Prática da Advocacia Criminal no Inquérito Policial

Curso de prática da advocacia criminal, anteriormente promovido pela Master Lex Capacitação, tratando sobre ética e prerrogativas da advocacia no âmbito da atuação na esfera penal, bem como da atuação do advogado no inquérito policial.

Conteúdo da aula:

01.Ética Profissional

a. Deveres e proibições do Advogado

b. Honorários advocatícios

c. Modelo de contrato de honorários

02. Prerrogativas profissionais

a. Atuação da CDAP - OAB: Assistência, Providências e Desagravo Público

03. Atuação do Advogado no Inquérito Policial e Características do IP

a. Procedimento do IP

b. Características e finalidades

c. Formas de 'notitia criminis'

d. Diligências obrigatórias e facultativas

04. Acesso aos autos do IP e acompanhamento do cliente

a. Como acompanhar o cliente - procedimentos

b. Acesso aos autos e Súmula vinculante 14 STF

c. Do silêncio do Inquérito Policial

d. Comunicação com o cliente preso

05. Assistência do Auto de Prisão em Flagrante

a. Audiência de custódia

06. Juntada de documentos e instrução no IP

a. Como requerer diligências

b. Finalidade da atuação da defesa no IP

07. Condições da ação penal

a. Fato aparentemente criminoso

b. Punibilidade objetiva

c. Legitimidade das partes

d. Justa causa