- Objetivos da Lei 13.457-2017
- Novo período de carência
- Perícia periódica de constatação de manutenção da incapacidade laboral
- Prazo programado de manutenção do auxílio-doença
- Recurso da decisão que cessa ou indefere o auxílio-doença
- Reabilitação profissional
- Isenção da convocação da perícia de revisão da aposentadoria por invalidez
- Motivos do veto do § 3 do artigo 101 da Lei 8.213 de 1991
- Atendimento domiciliar e hospitalar da perícia médica do INSS
- Gratificação de desempenho de atividade de perícia médica
- Ordem de prioridade para agendamento dos benefícios a serem revistos
- O que fazer quando o INSS cessa ou indefere o benefício após a perícia?
- Análise de ação judicial proposta contra decisão de cessação do benefício
- Análise de sentença que concede o benefício de aposentadoria por invalidez
- Considerações finais
- Slides utilizados nas aulas
O que você aprenderá
- As principais mudanças implementadas pela lei 13.457/2017 que implementou uma profunda revisão nos benefícios por incapacidade.
- As regras da reabilitação profissional e os requisitos para manutenção do benefício.
- Quais os aposentados que estão isentos de realizar a perícia de revisão do benefício.
- O que fazer na hipótese do INSS cessar o benefício de forma inadequada.
Descrição
Nesse curso esclarecemos quais foram as principais mudanças implementadas pela lei 13.457/2017 que tornou mais rígido o acesso ao benefício de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Além de esclarecermos os novos procedimentos de revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, demonstramos quais são as providências cabíveis para o segurado do INSS que teve o seu benefício cessado deve tomar para restabelecer a sua aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença indevidamente cessado/indeferido. Essas aulas são destinadas a qualquer pessoa que recebeu ou recebe o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, bem como para o profissional advogado, contador, recursos humanos, dentre outros.
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Sobre os instrutores

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Waldemar Ramos Junior
Advogado
Advogado com mais de 10 anos experiência na área trabalhista, cível e previdenciária.
Advoga em São Paulo onde é Associado da AASP; Pós-Graduando em Direito Previdenciário; Autor de artigos publicados na Revista de Direito Previdenciário da Editora LTR, portais SaberALei e JusBrasil, dentre outros.
Autor do livro Cinco passos para obter o benefício no INSS ou por medida judicial publicado na Amazon.
Possui mais de 200 vídeos de diversos assuntos relacionados ao direito, publicados no YouTube.