Conteúdo do curso
  • Objetivos da Lei 13.457-2017
  • Novo período de carência
  • Perícia periódica de constatação de manutenção da incapacidade laboral
  • Prazo programado de manutenção do auxílio-doença
  • Recurso da decisão que cessa ou indefere o auxílio-doença
  • Reabilitação profissional
  • Isenção da convocação da perícia de revisão da aposentadoria por invalidez
  • Motivos do veto do § 3 do artigo 101 da Lei 8.213 de 1991
  • Atendimento domiciliar e hospitalar da perícia médica do INSS
  • Gratificação de desempenho de atividade de perícia médica
  • Ordem de prioridade para agendamento dos benefícios a serem revistos
  • O que fazer quando o INSS cessa ou indefere o benefício após a perícia?
  • Análise de ação judicial proposta contra decisão de cessação do benefício
  • Análise de sentença que concede o benefício de aposentadoria por invalidez
  • Considerações finais
  • Slides utilizados nas aulas