Lei 13.467: Alterações em Direito do Trabalho.
  • Grupo econômico - Art. 2º da CLT
  • Jornada de Trabalho - Art. 4º da CLT
  • Alteração nas Súmulas e OJs do TST - Art. 8º da CLT
  • Análise das negociações coletivas - Art. 8º da CLT
  • Responsabilidade do sócio retirante - Art. 10-A da CLT
  • Prescrição intercorrente - art. 11-A da CLT
  • Multa pela não anotação da CTPS - Art. 47 da CLT
  • Jornada in itinere - Art. 58 da CLT
  • Jornada a tempo parcial - Art. 58-A da CLT
  • Jornada Extraordinária - Art. 59 da CLT
  • Jornada 12x36 - Art. 59-A da CLT
  • Intervalos não concedidos - Art. 71, §4º da CLT
  • Teletrabalho - art. 75-A da CLT
  • Férias - Art. 134 da CLT
  • Indenização por dano moral - art. 223-A da CLT
  • Intervalo para amamentação - Art. 396 da CLT
  • Contratação de autônomo - Art. 442-A da CLT
  • Trabalho intermitente - Art. 452-A da CLT
  • Altos empregados - Art. 444 da CLT
  • Sucessão Trabalhista - Art. 448 da CLT
  • Manutenção do uniforme - Art. 456-A da CLT
  • Salário e Remuneração - Art. 457 da CLT
  • Salário in natura - art. 458 da CLT
  • Equiparação Salarial - art. 461 da CLT
  • Alteração do contrato - reversão - Art. 468 da CLT
  • Rescisão e pagamento de verbas - Art. 477 da CLT
  • Plano de demissão voluntária - Art. 477-B da CLT
  • Demissão por justa causa - Art. 482 da CLT
  • Rescisão por comum acordo - art. 484 da CLT
  • Arbitragem - Art. 507-A da CLT
  • Recibo de quitação anual - Art. 507-B da CLT
  • Comissão de representação dos empregador - Art. 510-A da CLT
  • Contribuição Sindical - Art. 545 da CLT
  • Negociação Coletiva - Art. 611-A e B da CLT
Lei 13.467: Alterações em Direito Processual do Trabalho.
  • Homologação de acordo extrajudicial - Art. 855-B da CLT
  • Modificação da jurisprudência - Art. 702 da CLT
  • Contagem dos prazos processuais - Art. 775 da CLT
  • Custas processuais - Art. 789 da CLT
  • Honorários Advocatícios de Sucumbência - Art. 791-A da CLT
  • Litigância de má-fé - Art. 793-A da CLT
  • Exceção de incompetência - Art. 800 da CLT
  • Distribuição do ônus da prova - Art. 818 da CLT
  • Petição inicial, desistência e defesa - Art. 840 e 847 da CLT
  • Preposto - Art. 843 da CLT
  • Audiência e revelia - Art. 844 da CLT
  • Desconsideração da personalidade jurídica - Art. 855-A da CLT
  • Execução e Liquidação de Sentença - Art. 878 e 879 da CLT
  • Garantia da Execução - Art. 882 da CLT
  • Protesto e Embargos à execução - Art. 883 e 884 da CLT
  • Recurso de Revista - Art. 896 da CLT
  • Depósito Recursal - Art. 899 da CLT
  • Terceirização - Lei 6019/74
  • Dispositivos revogados pela Lei 13.467/17